{"id":1654,"date":"2020-08-20T08:24:31","date_gmt":"2020-08-20T08:24:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.hotihoteis.com\/privacy-policy\/"},"modified":"2024-08-08T10:26:05","modified_gmt":"2024-08-08T10:26:05","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.hotihoteis.com\/pt-pt\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"<p>[vc_row css=&#8221;.vc_custom_1600167079861{padding-right: 0px !important;padding-left: 0px !important;}&#8221;][vc_column css=&#8221;.vc_custom_1600167083968{padding-right: 0px !important;padding-left: 0px !important;}&#8221;]<section class='simple-text-section '><div class='wrapper'><div class='text-wrapper'><h2 class='title'>POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO HOTI HOT\u00c9IS<\/h2><div class='text '><strong>1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>O Grupo Hoti Hoteis adotou as melhores pr\u00e1ticas em termos de privacidade e s\u00f3 utilizar\u00e1 os Dados Pessoais dos seus clientes (f\u00edsicos e online, sejam efetivos ou potenciais) para finalidades claramente identificadas e se obtiver o seu consentimento para o efeito mediante um ato positivo claro que indique uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade livre, espec\u00edfica, informada e inequ\u00edvoca de que consente o tratamento dos Dados Pessoais que lhes digam respeito..<\/p>\n<p>As entidades integrantes do Grupo Hoti Hot\u00e9is, aqui representadas pela sua holding Hoti \u2013 Hot\u00e9is, SGPS, S.A., com sede na Avenida D. Jo\u00e3o II, lote 1.16.02.B, 1990-083 Lisboa e matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Lisboa sob o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de identifica\u00e7\u00e3o de pessoa coletiva 504.762.982; operam no setor hoteleiro como propriet\u00e1rias, exploradoras ou gestoras de hot\u00e9is, utilizando para o efeito marcas pr\u00f3prias e de terceiros.<\/p>\n<p>Atualmente, o Grupo Hoti Hot\u00e9is explora e gere os seguintes hot\u00e9is:<\/p>\n<ul>\n<li>MELI\u00c1 MADEIRA MARE *****<\/li>\n<li>MELI\u00c1 BRAGA *****<\/li>\n<li>MELI\u00c1 RIA ****<\/li>\n<li>MELI\u00c1 SET\u00daBAL ****<\/li>\n<li>MELI\u00c1 CASTELO BRANCO ****<\/li>\n<li>MELI\u00c1 LISBOA ORIENTE ****<\/li>\n<li>MELI\u00c1 MAPUTO SKY ****<\/li>\n<li>MELI\u00c1 LISBOA AEROPORTO ****<\/li>\n<li>INNSIDE BRAGA CENTRO ****<\/li>\n<li>TRYP LISBOA CAPARICA MAR ****<\/li>\n<li>TRYP PORTO EXPO ****<\/li>\n<li>TRYP PORTO CENTRO ***<\/li>\n<li>TRYP LEIRIA ****<\/li>\n<li>TRYP MONTIJO PARQUE ****<\/li>\n<li>MOXY LISBOA ORIENTE ***<\/li>\n<li>STAR INN LISBON ***<\/li>\n<li>STAR INN PORTO ***<\/li>\n<li>STAR INN PENICHE ***<\/li>\n<li>HOTEL DA M\u00daSICA ****<\/li>\n<li>MADEIRA GOLDEN RESIDENCE ****<\/li>\n<\/ul>\n<p>Na presente Pol\u00edtica de Privacidade, est\u00e1 definida a forma como o Grupo Hoti Hot\u00e9is utiliza os Dados Pessoais dos seus clientes.<\/p>\n<p><strong>2. DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n<p>Dados Pessoais s\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativas a uma pessoa singular, direta ou indiretamente identificada ou identific\u00e1vel (titular dos Dados Pessoais).<\/p>\n<p><strong>3. RECOLHA DE DADOS<\/strong><\/p>\n<p>No \u00e2mbito da sua atividade, o Grupo Hoti Hot\u00e9is solicita aos seus clientes, efetivos ou potenciais, presencialmente, por telefone, por e-mail ou atrav\u00e9s dos seus sites com dom\u00ednio pr\u00f3prio, os seguintes Dados Pessoais:<\/p>\n<ul>\n<li>Nome<\/li>\n<li>N\u00famero, Entidade Emissora e Validade do Cart\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o Civil<\/li>\n<li>G\u00e9nero<\/li>\n<li>Data de Nascimento<\/li>\n<li>Telefone<\/li>\n<li>Telem\u00f3vel<\/li>\n<li>Morada<\/li>\n<li>E-mail<\/li>\n<li>N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal (para efeitos de fatura\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<li>Dados do Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito (para efeitos de cobran\u00e7a)<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os referidos Dados Pessoais podem ainda ser obtidos atrav\u00e9s de parceiros, empresas associadas ou entidades oficiais, sendo necess\u00e1rio para o efeito que os respetivos titulares tenham autorizado a sua transmiss\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>4. TRATAMENTO DOS DADOS<\/strong><\/p>\n<p>O tratamento dos Dados Pessoais recolhidos pelo Grupo Hoti Hot\u00e9is \u00e9 efetuado em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, de forma leal e transparente para com os respetivos titulares e garantindo a privacidade destes.<\/p>\n<p>O tratamento destina-se a finalidades claramente identificadas, objetivas e leg\u00edtimas para as quais os titulares dos Dados Pessoais tenham prestado o seu consentimento mediante um ato positivo claro que indique uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade livre, espec\u00edfica, informada e inequ\u00edvoca de que consente o tratamento dos Dados Pessoais que lhes digam respeito, n\u00e3o sendo tratados posteriormente de uma forma contr\u00e1ria com essas finalidades.<\/p>\n<p>Os titulares do Dados Pessoais poder\u00e3o retirar o seu consentimento, no entanto, tal n\u00e3o compromete a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.<\/p>\n<p>Poder\u00e1 ocorrer tratamento de Dados Pessoais sem necessidade de consentimento dos respetivos titulares se o mesmo for necess\u00e1rio para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais a que o Grupo Hoti Hot\u00e9is esteja obrigado, para concretiza\u00e7\u00e3o de um contrato em que os titulares sejam parte, para procedimentos pr\u00e9-contratuais a pedido dos titulares ou para defesa de outros direitos fundamentais dos titulares ou de terceiros.<\/p>\n<p>O tratamento de Dados Pessoais inclui a sua:<\/p>\n<ul>\n<li>Recolha<\/li>\n<li>Organiza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Conserva\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Consulta<\/li>\n<li>Utiliza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Adapta\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Altera\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Registo<\/li>\n<li>Recupera\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Disposi\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS<\/strong><\/p>\n<p>O tratamento dos Dados Pessoais solicitados aos clientes destina-se a:<\/p>\n<ul>\n<li>Cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais a que o Grupo Hoti Hot\u00e9is est\u00e1 obrigado enquanto agente econ\u00f3mico prestador de servi\u00e7os hoteleiros, nelas se incluindo a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades competentes (Servi\u00e7o de Estrangeiro e Fronteiras, Autoridade Tribut\u00e1ria e Instituto Nacional de Estat\u00edstica, entre outras);<\/li>\n<li>Concretizar procedimentos pr\u00e9-contratuais solicitados pelos clientes;<\/li>\n<li>Estabelecer rela\u00e7\u00f5es contratuais;<\/li>\n<li>Prestar todo o tipo de servi\u00e7os hoteleiros, neles se incluindo os servi\u00e7os de alojamento, restaura\u00e7\u00e3o, lavandaria, parqueamento de viaturas, health club, tratamentos de SPA e programas tur\u00edsticos, entre outros que habitualmente s\u00e3o prestados em estabelecimentos hoteleiros;<\/li>\n<li>Orientar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para as prefer\u00eancias dos clientes;<\/li>\n<li>Faturar e cobrar aos clientes os servi\u00e7os prestados;<\/li>\n<li>Contactar os clientes por via telef\u00f3nica, correio postal, correio eletr\u00f3nico ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Informar os clientes sobre novos produtos e servi\u00e7os, ofertas, campanhas, promo\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00e3o atualizada ou outros conte\u00fados, incluindo newsletters e inqu\u00e9ritos de opini\u00e3o, bem como para a\u00e7\u00f5es de marketing em geral do Grupo Hoti Hot\u00e9is e das suas unidades hoteleiras;<\/li>\n<li>Melhorar a experi\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o dos sites pr\u00f3prios do Grupo Hoti Hot\u00e9is;<\/li>\n<li>Registo do utilizador nos sites com dom\u00ednio pr\u00f3prio do Grupo Hoti Hot\u00e9is;<\/li>\n<li>Permitir o acesso a \u00e1reas restritas dos sites do Grupo Hoti Hot\u00e9is;<\/li>\n<li>Gerir clubes ou cart\u00f5es de cliente, de associa\u00e7\u00e3o ou de fideliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Grava\u00e7\u00e3o de chamadas telef\u00f3nicas destinadas a qualquer das finalidades anteriores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nos sites com dom\u00ednio pr\u00f3prio, o Grupo Hoti Hot\u00e9is recolhe ainda informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s carater\u00edsticas do dispositivo de hardware dos utilizadores e do seu browser\/software, assim como informa\u00e7\u00e3o sobre as p\u00e1ginas visitadas dentro dos sites.<\/p>\n<p>Aos utilizadores desses sites, ser\u00e1 requerido o consentimento para a cria\u00e7\u00e3o e grava\u00e7\u00e3o nos respetivos computadores de um ficheiro de texto (Cookie) para permitir uma maior facilidade e rapidez no acesso aos sites, bem como a sua personaliza\u00e7\u00e3o de acordo com as prefer\u00eancias dos utilizadores.<\/p>\n<p>A maioria dos browsers aceita os Cookies, mas os utilizadores poder\u00e3o apag\u00e1-los ou definir o seu bloqueio, devendo para o efeito consultar no menu &#8220;Ajuda\/Help&#8221; do respetivo browser o procedimento para efetuar essas configura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Caso os utilizadores n\u00e3o permitam o uso de Cookies, algumas das funcionalidades dos sites poder\u00e3o n\u00e3o estar dispon\u00edveis para utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>6. PRAZO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DOS DADOS<\/strong><\/p>\n<p>O per\u00edodo de tempo durante o qual os Dados Pessoais s\u00e3o armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada, existindo exig\u00eancias legais que obrigam a conservar os dados por um per\u00edodo de tempo m\u00ednimo.<br \/>\nSempre que n\u00e3o exista uma obriga\u00e7\u00e3o legal especifica, os Dados Pessoais ser\u00e3o armazenados e conservados apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, sendo eliminados no seu termo.<\/p>\n<p><strong>7. TRANSFER\u00caNCIA DE DADOS<\/strong><\/p>\n<p>Os Dados Pessoais recolhidos pelo Grupo Hoti Hot\u00e9is n\u00e3o s\u00e3o partilhados com terceiros sem consentimento dos respetivos titulares, salvo se:<\/p>\n<ul>\n<li>Tal for necess\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal a que o Grupo Hoti Hot\u00e9is esteja sujeito;<\/li>\n<li>Se for necess\u00e1rio para defesa de outros interesses fundamentais dos titulares dos Dados Pessoais ou de terceiros;<\/li>\n<li>Os titulares contratarem por interm\u00e9dio do Grupo Hoti Hot\u00e9is servi\u00e7os prestados por outras entidades respons\u00e1veis pelo tratamento de Dados Pessoais, em que estes poder\u00e3o ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos referidos servi\u00e7os;<\/li>\n<li>Com os devidos limites legais aplic\u00e1veis, a comunica\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o de Dados Pessoais for necess\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o do contrato estabelecido entre os respetivos titulares e o Grupo Hoti Hot\u00e9is ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido dos titulares.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ocorrendo uma transmiss\u00e3o de Dados Pessoais a terceiros, ser\u00e3o desenvolvidos os esfor\u00e7os considerados razo\u00e1veis para que o transmiss\u00e1rio os utilize de forma adequada com a presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<p>Os Dados Pessoais recolhidos e utilizados pelo Grupo Hoti Hot\u00e9is n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da Uni\u00e3o Europeia, no entanto, se no futuro, tal transfer\u00eancia vier a ocorrer por qualquer raz\u00e3o, o Grupo Hoti Hot\u00e9is compromete-se, desde j\u00e1, a assegurar que a transfer\u00eancia obedecer\u00e1 \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, designadamente, no que respeita \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o de tal pa\u00eds \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e aos requisitos aplic\u00e1veis a tais transfer\u00eancias, bem como no que respeita \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo tratamento de dados ou subcontratado \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento Geral sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n<p><strong>8. ENTIDADES SUBCONTRATADAS<\/strong><\/p>\n<p>No \u00e2mbito do tratamento de Dados Pessoais, o Grupo Hoti Hot\u00e9is recorre ou poder\u00e1 recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome do Grupo Hoti Hot\u00e9is e de acordo com as instru\u00e7\u00f5es por este fornecidas, procederem ao tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e com a presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<p>Estas entidades subcontratadas n\u00e3o poder\u00e3o transmitir os Dados Pessoais a outras entidades sem que o Grupo Hoti Hot\u00e9is tenha dado, previamente e por escrito, autoriza\u00e7\u00e3o para tal, estando tamb\u00e9m impedidas de contratar outras entidades sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Grupo Hoti Hot\u00e9is.<\/p>\n<p>O Grupo Hoti Hot\u00e9is assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofere\u00e7am a m\u00e1xima seguran\u00e7a na execu\u00e7\u00e3o das medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos dos titulares dos Dados Pessoais.<\/p>\n<p>Todas as entidades subcontratadas pelo Grupo Hoti Hot\u00e9is ficam vinculadas a este \u00faltimo atrav\u00e9s de um contrato escrito no qual s\u00e3o regulados o objeto, a dura\u00e7\u00e3o, a natureza e a finalidade do tratamento, o tipo de Dados Pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes.<\/p>\n<p>Depois da recolha dos Dados Pessoais, o Grupo Hoti Hot\u00e9is presta aos titulares dos Dados Pessoais informa\u00e7\u00f5es acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamento de dados em nome do Grupo Hoti Hot\u00e9is.<\/p>\n<p>No caso das pessoas singulares ou coletivas, autoridades p\u00fablicas, ag\u00eancias ou outros organismos que tratem Dados Pessoais por conta do Grupo Hoti Hot\u00e9is, procedeu-se \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das entidades j\u00e1 subcontratadas e \u00e0 revis\u00e3o dos respetivos contratos e procede-se \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos novos subcontratados, existindo um regime de responsabilidade solid\u00e1ria e a sua explicita\u00e7\u00e3o a n\u00edvel contratual.<\/p>\n<p><strong>9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS<\/strong><\/p>\n<p>Os titulares dos Dados Pessoais t\u00eam os seguintes direitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os titulares dos Dados Pessoais t\u00eam o direito a ser informados sobre:<\/p>\n<ul>\n<li>A identidade e os contactos do Grupo Hoti Hot\u00e9is, do respons\u00e1vel pelo tratamento dos Dados Pessoais e, se aplic\u00e1vel, do seu representante;<\/li>\n<li>Os contatos do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados ou a inexist\u00eancia deste,<\/li>\n<li>As finalidades do tratamento a que os Dados Pessoais se destinam, bem como, se aplic\u00e1vel, as raz\u00f5es legais para o tratamento;<\/li>\n<li>No caso de o tratamento dos Dados Pessoais se basear em interesses leg\u00edtimos do Grupo Hoti Hot\u00e9is ou de um terceiro, a que interesses se reporta;<\/li>\n<li>Se aplic\u00e1vel, os destinat\u00e1rios ou categorias de destinat\u00e1rios dos Dados Pessoais;<\/li>\n<li>Se aplic\u00e1vel, a indica\u00e7\u00e3o de que os Dados Pessoais ser\u00e3o transferidos para um pa\u00eds terceiro ou uma organiza\u00e7\u00e3o internacional e a exist\u00eancia ou n\u00e3o de uma decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o adotada pela Comiss\u00e3o Europeia ou a refer\u00eancia a garantias de transfer\u00eancia apropriadas ou adequadas;<\/li>\n<li>O prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais;<\/li>\n<li>O direito de requerer ao Grupo Hoti Hot\u00e9is a permiss\u00e3o aos Dados Pessoais, bem como a sua corre\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o, o direito de se opor ao tratamento e o direito \u00e0 acessibilidade dos dados;<\/li>\n<li>Se o tratamento dos Dados Pessoais se basear no consentimento do titular, o direito de o retirar em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;<\/li>\n<li>O direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ou de outra autoridade de controlo;<\/li>\n<li>Indica\u00e7\u00e3o se a comunica\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais constitui ou n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou contratual, ou um requisito necess\u00e1rio para celebrar um contrato, bem como se o titular est\u00e1 obrigado a fornecer os Dados Pessoais e as eventuais consequ\u00eancias de n\u00e3o fornecer esses dados;<\/li>\n<li>Se aplic\u00e1vel, a exist\u00eancia de decis\u00f5es autom\u00e1ticas, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, e informa\u00e7\u00f5es relativas ao conceito base, bem como a import\u00e2ncia e as consequ\u00eancias previstas de tal tratamento para o titular dos Dados Pessoais;<\/li>\n<li>No caso de os Dados Pessoais n\u00e3o serem recolhidos diretamente pelo Grupo Hoti Hot\u00e9is junto do respetivo titular, que, para al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es acima referidas, o titular dever\u00e1 ser informado acerca das categorias de dos Dados Pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se s\u00e3o de fontes acess\u00edveis ao p\u00fablico;<\/li>\n<li>Caso o Grupo Hoti Hot\u00e9is pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados Pessoais para um fim que n\u00e3o seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento o Grupo Hoti Hot\u00e9is fornecer\u00e1 ao titular informa\u00e7\u00f5es sobre esse fim e quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es de interesse, nos termos acima referidos.<\/li>\n<li><strong>Direito de Acesso<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O Grupo Hoti Hot\u00e9is garante os meios que permitem a consulta pelo titular aos seus Dados Pessoais.<\/p>\n<p>O titular tem o direito de obter do Grupo Hoti Hot\u00e9is a confirma\u00e7\u00e3o de que os Dados Pessoais que lhe dizem respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus Dados Pessoais e \u00e0s seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>As finalidades do tratamento dos dados;<\/li>\n<li>As categorias dos Dados Pessoais em quest\u00e3o;<\/li>\n<li>Os destinat\u00e1rios ou categorias de destinat\u00e1rios a quem os Dados Pessoais foram ou ser\u00e3o divulgados, nomeadamente os destinat\u00e1rios estabelecidos em pa\u00edses terceiros ou pertencentes a organiza\u00e7\u00f5es internacionais;<\/li>\n<li>O prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais;<\/li>\n<li>Se os dados n\u00e3o tiverem sido recolhidos junto do titular, as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre a origem desses dados;<\/li>\n<li>A exist\u00eancia de decis\u00f5es automatizadas, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, e informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 l\u00f3gica subjacente, bem como a import\u00e2ncia e as consequ\u00eancias previstas de tal tratamento para o titular dos dados;<\/li>\n<li>Quais as garantias adequadas associadas \u00e0 transfer\u00eancia de dados para pa\u00edses terceiros ou organiza\u00e7\u00f5es internacionais;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mediante solicita\u00e7\u00e3o, o Grupo Hoti Hot\u00e9is fornecer\u00e1 ao titular, a t\u00edtulo gratuito, uma c\u00f3pia dos seus Dados Pessoais que se encontram em fase de tratamento.<\/p>\n<p>O fornecimento de outras c\u00f3pias solicitadas pelo titular poder\u00e1 implicar o pagamento de custos administrativos.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Direito de Retifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retifica\u00e7\u00e3o dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus Dados Pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declara\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n<p>Em caso de retifica\u00e7\u00e3o dos dados, o Grupo Hoti Hot\u00e9is comunica a cada destinat\u00e1rio a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retifica\u00e7\u00e3o, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o for considerada imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado para o Grupo Hoti Hot\u00e9is.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Direito ao Apagamento<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O titular tem o direito de obter, por parte do Grupo Hoti Hot\u00e9is, a elimina\u00e7\u00e3o dos seus Dados Pessoais quando se aplique um dos seguintes motivos:<\/p>\n<ul>\n<li>Os Dados Pessoais deixarem de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;<\/li>\n<li>O titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos Dados Pessoais e n\u00e3o existir outro fundamento jur\u00eddico para o referido tratamento;<\/li>\n<li>O titular se opuser ao tratamento ao abrigo do direito de oposi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o existirem interesses leg\u00edtimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;<\/li>\n<li>Caso os Dados Pessoais sejam tratados ilegalmente;<\/li>\n<li>Caso os Dados Pessoais tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que o Grupo Hoti Hot\u00e9is esteja sujeito.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nos termos legais aplic\u00e1veis, o Grupo Hoti Hot\u00e9is n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de eliminar os Dados Pessoais na medida em que o tratamento se revele necess\u00e1rio ao cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal a que o Grupo Hoti Hot\u00e9is esteja sujeito ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito do Grupo Hoti Hot\u00e9is num processo judicial.<\/p>\n<p>Em caso da elimina\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais, o Grupo Hoti Hot\u00e9is comunica a cada destinat\u00e1rio\/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado para o Grupo Hoti Hot\u00e9is;<\/p>\n<p>Quando o Grupo Hoti Hot\u00e9is tiver tornado p\u00fablicos os Dados Pessoais e for obrigado a apag\u00e1-los ao abrigo do direito dessa elimina\u00e7\u00e3o, o Grupo Hoti Hot\u00e9is compromete-se a assegurar as medidas que forem razo\u00e1veis, incluindo de car\u00e1cter t\u00e9cnico, tendo em considera\u00e7\u00e3o a tecnologia dispon\u00edvel e os custos da sua aplica\u00e7\u00e3o, para informar os respons\u00e1veis pelo tratamento efetivo dos Dados Pessoais de que o titular lhe solicitou o apagamento das liga\u00e7\u00f5es para esses Dados Pessoais, bem como das c\u00f3pias ou reprodu\u00e7\u00f5es dos mesmos.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Direito \u00e0 Limita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A limita\u00e7\u00e3o consiste em inserir uma marca nos Dados Pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.<\/p>\n<p>O titular tem o direito de obter, por parte do Grupo Hoti Hot\u00e9is, a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos Dados Pessoais se se aplicar uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Se contestar a exatid\u00e3o dos Dados Pessoais, durante um per\u00edodo que permita ao Grupo Hoti Hot\u00e9is verificar a sua exatid\u00e3o;<\/li>\n<li>Se o tratamento for il\u00edcito e o titular se opuser \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos dados, solicitando, em contrapartida, a limita\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Se o Grupo Hoti Hot\u00e9is j\u00e1 n\u00e3o precisar dos Dados Pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial;<\/li>\n<li>Caso o titular se tenha oposto ao tratamento, at\u00e9 se verificar que os motivos leg\u00edtimos do Grupo Hoti Hot\u00e9is prevalecem sobre os do titular;<\/li>\n<li>Quando os Dados Pessoais do titular sejam objeto de limita\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o, ser tratados com o consentimento do titular ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse p\u00fablico legalmente previstos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O titular que tiver obtido a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus Dados Pessoais nos casos acima referidos ser\u00e1 informado pelo Grupo Hoti Hot\u00e9is antes de ser anulada a limita\u00e7\u00e3o ao tratamento.<\/p>\n<p>Em caso de limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos Dados Pessoais, o Grupo Hoti Hot\u00e9is comunicar\u00e1 a cada destinat\u00e1rio a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limita\u00e7\u00e3o, salvo se esta comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado para o Grupo Hoti Hot\u00e9is.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Direito de Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O titular tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, ao tratamento dos seus Dados Pessoais que assente no exerc\u00edcio de interesses leg\u00edtimos prosseguidos pelo Grupo Hoti Hot\u00e9is ou quando o tratamento for efetuado para fins que n\u00e3o sejam aqueles para os quais os Dados Pessoais foram recolhidos, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, ou quando os Dados Pessoais forem tratados para fins estat\u00edsticos.<\/p>\n<p>Nessa circunst\u00e2ncia, o Grupo Hoti Hot\u00e9is cessar\u00e1 o tratamento dos Dados Pessoais, salvo se apresentar raz\u00f5es urgentes e leg\u00edtimas para esse tratamento que prevale\u00e7am sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito da Grupo Hoti Hot\u00e9is num processo judicial.<\/p>\n<p>Quando os Dados Pessoais forem tratados para efeitos de comercializa\u00e7\u00e3o direta (Marketing ou Telemarketing), o titular tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercializa\u00e7\u00e3o, o que abrange a defini\u00e7\u00e3o de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercializa\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n<p>Caso o titular se oponha ao tratamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de comercializa\u00e7\u00e3o direta, o Grupo Hoti Hot\u00e9is cessa o tratamento dos dados para esse fim.<\/p>\n<p>O titular tem ainda o direito de n\u00e3o ficar sujeito a nenhuma decis\u00e3o tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, que produza efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decis\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>For necess\u00e1ria para a celebra\u00e7\u00e3o ou a execu\u00e7\u00e3o de um contrato entre o titular e o Grupo Hoti Hot\u00e9is;<\/li>\n<li>For autorizada por legisla\u00e7\u00e3o a que o Grupo Hoti Hot\u00e9is estiver sujeito;<\/li>\n<li>For baseada no consentimento expl\u00edcito do titular.<\/li>\n<li><strong>Direito \u00e0 Portabilidade<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O titular tem o direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Grupo Hoti Hot\u00e9is num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, bem como o direito de transmitir esses dados a outro respons\u00e1vel pelo tratamento se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular \u00e9 parte ou se o tratamento for realizado por meios automatizados.<\/p>\n<p>O direito de portabilidade n\u00e3o inclui dados inferidos nem dados derivados, ou seja, Dados Pessoais que sejam gerados pelo Grupo Hoti Hot\u00e9is como consequ\u00eancia ou resultado da an\u00e1lise dos dados objeto de tratamento.<\/p>\n<p>O titular tem o direito a que os seus Dados Pessoais sejam transmitidos diretamente entre os respons\u00e1veis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente poss\u00edvel.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Direito de Apresenta\u00e7\u00e3o de Reclama\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Os titulares dos Dados Pessoais t\u00eam o direito a apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da Autoridade de Controlo (Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), atrav\u00e9s do site <a href=\"http:\/\/www.cnpd.pt\">www.cnpd.pt<\/a>.<\/p>\n<p>O direito de acesso, o direito de retifica\u00e7\u00e3o, o direito de elimina\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o, o direito de portabilidade e o direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o podem ser exercidos pelo titular mediante contacto com o Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Grupo Hoti Hot\u00e9is, atrav\u00e9s do email <a href=\"mailto:dadospessoais@hotihoteis.com\">dadospessoais@hotihoteis.com<\/a>.<\/p>\n<p>O Grupo Hoti Hot\u00e9is dar\u00e1 resposta por escrito (incluindo por meios eletr\u00f3nicos) ao pedido do titular no prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas a contar da rece\u00e7\u00e3o do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado at\u00e9 dois meses.<\/p>\n<p>Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu car\u00e1cter repetitivo, o Grupo Hoti Hot\u00e9is reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou de recusar-se a dar seguimento ao pedido.<\/p>\n<p><strong>10. MEDIDAS T\u00c9CNICAS ORGANIZATIVAS E DE SEGURAN\u00c7A IMPLEMENTADAS<\/strong><\/p>\n<p>Para garantir a seguran\u00e7a dos Dados Pessoais e a sua m\u00e1xima confidencialidade, o Grupo Hoti Hot\u00e9is trata a informa\u00e7\u00e3o de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas pol\u00edticas e procedimentos internos de seguran\u00e7a e confidencialidade, os quais s\u00e3o atualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e condi\u00e7\u00f5es legalmente previstos.<\/p>\n<p>Em fun\u00e7\u00e3o da natureza, do \u00e2mbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos Dados Pessoais, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades dos titulares, o Grupo Hoti Hot\u00e9is compromete-se a aplicar, tanto no momento de defini\u00e7\u00e3o dos meios de tratamento como no momento do pr\u00f3prio tratamento, as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias e adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais e ao cumprimento das imposi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p>Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, s\u00f3 sejam tratados os dados que forem necess\u00e1rios para cada finalidade espec\u00edfica do tratamento e que esses dados n\u00e3o sejam disponibilizados sem interven\u00e7\u00e3o humana a um n\u00famero indeterminado de pessoas.<\/p>\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o entre os dispositivos dos titulares dos Dados Pessoais e os sites do Grupo Hoti Hot\u00e9is \u00e9 efetuada atrav\u00e9s de canais seguros e de comunica\u00e7\u00f5es que utilizam o protocolo HTTPS e o padr\u00e3o de seguran\u00e7a SSL.<\/p>\n<p>Com vista a garantir a privacidade e a seguran\u00e7a dos Dados Pessoais dos seus clientes e colaboradores, o Grupo Hoti Hot\u00e9is implementou as seguintes medidas t\u00e9cnicas organizativas e de seguran\u00e7a:<\/p>\n<ul>\n<li>Os Dados Pessoais recolhidos s\u00e3o adequados, justificados e limitados ao estritamente necess\u00e1rio para as finalidades para as quais s\u00e3o tratados;<\/li>\n<li>Os Dados Pessoais s\u00e3o exatos e atualizados sempre que necess\u00e1rio, sendo providenciadas todas as medidas necess\u00e1rias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que s\u00e3o tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;<\/li>\n<li>Os Dados Pessoais s\u00e3o conservados de uma forma que permite a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0s finalidades para as quais os dados s\u00e3o tratados;<\/li>\n<li>Os Dados Pessoais s\u00e3o tratados de forma a garantir a sua seguran\u00e7a, incluindo a prote\u00e7\u00e3o contra o seu tratamento n\u00e3o autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destrui\u00e7\u00e3o ou dano imprevisto;<\/li>\n<li>Efetua a avalia\u00e7\u00e3o do risco atrav\u00e9s do mapeamento dos fluxos de dados e a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de impacto;<\/li>\n<li>Adotou regras internas que asseguram o r\u00e1pido e efetivo exerc\u00edcio dos seus direitos pelos titulares dos Dados Pessoais e a implementa\u00e7\u00e3o pata tal efeito de procedimentos gratuitos para estes;<\/li>\n<li>Recorre \u00e0 pseudonimiza\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais, ou seja, ao tratamento de Dados Pessoais de forma a que deixem de poder ser atribu\u00eddos a um titular de dados espec\u00edfico sem recorrer a informa\u00e7\u00f5es suplementares, desde que essas informa\u00e7\u00f5es suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas t\u00e9cnicas e organizativas para assegurar que os Dados Pessoais n\u00e3o possam ser atribu\u00eddos a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel;<\/li>\n<li>Cifra os Dados Pessoais;<\/li>\n<li>Assegurou a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resili\u00eancia permanentes dos sistemas e servi\u00e7os de tratamento;<\/li>\n<li>Assegurou a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos Dados Pessoais de forma atempada em caso de incidente f\u00edsico ou t\u00e9cnico;<\/li>\n<li>Implementou um processo que permite testar, apreciar e avaliar regularmente a efic\u00e1cia das medidas adotadas para garantir a seguran\u00e7a do tratamento;<\/li>\n<li>Protege os dados desde a conce\u00e7\u00e3o, ou seja, leva o risco de privacidade em conta ao longo de todo o processo de cria\u00e7\u00e3o de um novo produto ou servi\u00e7o, em vez de considerar as quest\u00f5es de privacidade \u00e0 posteriori;<\/li>\n<li>Avalia cuidadosamente e implementa medidas e procedimentos t\u00e9cnicos e organizacionais adequados desde o in\u00edcio para garantir que o tratamento est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e protege os direitos dos titulares dos dados;<\/li>\n<li>Protege os dados por defeito, ou seja, assegura que s\u00e3o colocados em pr\u00e1tica mecanismos para garantir que, por defeito, apenas ser\u00e1 recolhida, utilizada e conservada para cada tarefa, a quantidade necess\u00e1ria de Dados Pessoais, obriga\u00e7\u00e3o esta que se aplica \u00e0 extens\u00e3o do seu tratamento, ao prazo de conserva\u00e7\u00e3o e \u00e0 sua acessibilidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>11. VIOLA\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n<p>Em caso de viola\u00e7\u00e3o de dados e na medida em que tal viola\u00e7\u00e3o seja suscet\u00edvel de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, o Grupo Hoti Hot\u00e9is compromete-se a comunicar a viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais ao titular em causa no prazo de setenta e duas horas a contar do conhecimento do incidente.<\/p>\n<p>O Grupo Hoti Hot\u00e9is compromete-se a notificar a Autoridade de Controlo no mais curto espa\u00e7o de tempo poss\u00edvel, sem demora injustificada e, sempre que poss\u00edvel, at\u00e9 setenta e duas horas ap\u00f3s ter tido conhecimento da viola\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<p>O Grupo Hoti Hot\u00e9is criou mecanismos internos de apuramento e comunica\u00e7\u00e3o de eventuais falhas de seguran\u00e7a que permitem apurar e proceder de forma c\u00e9lere, designadamente, qual o tipo de viola\u00e7\u00e3o de dados, que dados foram perdidos, destru\u00eddos, divulgados, alterados ou acedidos indevidamente, como proceder \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o da Autoridade de Controlo e como proceder \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o do titular dos dados.<\/p>\n<p>Nos termos legais, a comunica\u00e7\u00e3o ao titular n\u00e3o \u00e9 exigida nos seguintes casos:<\/p>\n<ul>\n<li>Caso o Grupo Hoti Hot\u00e9is tenha aplicado medidas de prote\u00e7\u00e3o adequadas, tanto t\u00e9cnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos Dados Pessoais afetados pela viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, especialmente medidas que tornem os Dados Pessoais incompreens\u00edveis para qualquer pessoa n\u00e3o autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;<\/li>\n<li>Caso o Grupo Hoti Hot\u00e9is tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do titular j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de se concretizar;<\/li>\n<li>Caso a comunica\u00e7\u00e3o ao titular implique um esfor\u00e7o desproporcionado para o Grupo Hoti Hot\u00e9is, caso em que o Grupo Hoti Hot\u00e9is far\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou tomar\u00e1 uma medida semelhante atrav\u00e9s da qual o titular ser\u00e1 informado.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>12. RESPONS\u00c1VEL PELA PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS (DPO)<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o foi designado DPO em virtude de o Grupo Hoti Hot\u00e9is n\u00e3o ser uma autoridade ou organismo p\u00fablico, de n\u00e3o monitorizar regular e sistematicamente os titulares dos Dados Pessoais em larga escala e de n\u00e3o processar Dados Pessoais sens\u00edveis em larga escala.<\/p>\n<p>O respons\u00e1vel pelo tratamento de Dados Pessoais no Grupo Hoti Hot\u00e9is \u00e9 a Hoti \u2013 Hot\u00e9is, SGPS, S.A., melhor identificada no n\u00famero 1 da presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<p><strong>13. ALTERA\u00c7\u00c3O \u00c0 POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n<p>O Grupo Hoti Hot\u00e9is reserva-se o direito de alterar a presente Pol\u00edtica de Privacidade a todo o tempo.<\/p>\n<p>Caso as altera\u00e7\u00f5es sejam substanciais, ser\u00e1 colocado um aviso nos sites do Grupo Hoti Hot\u00e9is.<\/p>\n<p><strong>14. LEI E FORO APLIC\u00c1VEIS<\/strong><\/p>\n<p>A Pol\u00edtica de Privacidade e a recolha, tratamento ou transmiss\u00e3o de Dados Pessoais s\u00e3o regidos pelo Regulamento (UE) 2016\/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis em Portugal.<\/p>\n<p>Quaisquer lit\u00edgios decorrentes da validade, interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o da presente Pol\u00edtica de Privacidade ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmiss\u00e3o de Dados Pessoais devem ser submetidos em exclusivo \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem preju\u00edzo das normas legais imperativas aplic\u00e1veis.<\/div><\/div><\/div><\/section>[\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[vc_row css=&#8221;.vc_custom_1600167079861{padding-right: 0px !important;padding-left: 0px !important;}&#8221;][vc_column css=&#8221;.vc_custom_1600167083968{padding-right: 0px !important;padding-left: 0px !important;}&#8221;][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":23,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-1654","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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