Por Manuel Proença, presidente do Grupo Hoti Hoteis e Conselheiro Ambitur

O Senhor Ministro da Economia acaba de anunciar novas medidas de resposta imediata à crise em que estamos envolvidos, no sentido de capitalizar as empresas e manter o emprego.

Porém, tais medidas são claramente insuficientes para resolver a situação agonizante em que se encontram as empresas do setor de hotelaria.

Num enquadramento de extrema adversidade em que nos encontramos, precisamos de unir esforços, governo e empresas, e refletir conjuntamente sobre uma estratégia nacional para efetuarmos a recuperação económica e social no período pós pandemia.

Neste contexto, é crítico proteger os valiosos ativos do setor, a capacidade produtiva instalada e a competitividade das empresas com centros de decisão em Portugal, em particular, as que operam no setor turístico nacional com vocação exportadora, como é o caso da hotelaria.

Depois de uma primeira abordagem do Governo aos efeitos da pandemia, que vigorou até ao verão de 2020, que se classifica como excelente e onde se destacou um conjunto instrumental de medidas que garantiram a sustentabilidade do tecido empresarial e o mercado laboral, nomeadamente, as moratórias financeiras, as linhas de apoio à tesouraria COVID-19 e o diferimento das responsabilidades fiscais (ex: pagamentos por conta), foi a disponibilização do mecanismo de Lay-off simplificado, para apoio à manutenção do emprego e capitalização das empresas, que permitiu segurar com sucesso o setor, que em 2019, representava 16% do PIB, 18% do emprego e 25% das exportações.

A medida com maior impacto e também a mais consensual na estabilidade das empresas e na proteção do emprego, com reflexos na estabilização do mercado de trabalho e na mitigação de riscos de tensão social foi, até agora, a introdução do Lay-off simplificado. Mas, as alterações sucessivas no seu mecanismo, têm prejudicado significativamente as empresas do setor, comprometendo a sua sustentabilidade a curto e médio prazo, uma vez que as mesmas foram-se aguentando com recurso às suas reservas de tesouraria, na ilusão de que a recuperação chegaria de forma gradual com a entrada no novo ano.

Porém, a realidade atual é muito diferente. A segunda vaga da pandemia no último trimestre de 2020 e o seu prolongamento para uma terceira vaga, consumiu definitivamente a liquidez das empresas, e agora, começamos a assistir à tragédia do encerramento de milhares de empresas e despedimentos coletivos por parte de empresas, antes viáveis, mas que por fatores exógenos esgotaram totalmente a capacidade da sua tesouraria.

Por isso, a eliminação do Lay-off simplificado para as empresas do setor hoteleiro, que não foram obrigadas a fechar por razões administrativas, mas na realidade estão praticamente encerradas por falta de procura, foi um erro, e, se não for revertido, tal irá comprometer a recuperação do setor e acelerar o desemprego em massa.

Vacinação e imunidade de grupo
Para enfrentar o ano de 2021 – com a Páscoa já considerada perdida – o exercício está a revelar-se muito mais complicado do que se perspetivava em dezembro do ano passado, essencialmente, pelo atraso na entrega das vacinas e a execução muito lenta do processo de vacinação, o que irá comprometer definitivamente a época de verão.

Em consequência, a falta de imunidade de grupo, uma vez que só no final do terceiro trimestre é que se prevê vir a alcançar 70% da população vacinada, e não menos importante, o impacto negativo da gestão da terceira vaga da pandemia, onde Portugal lidera todos os rankings de novos contágios e mortalidade, ventilada nos noticiários europeus, de forma muito vincada, por muitos jornalistas europeus, que estão a acompanhar a presidência da União Europeia de Portugal, torna crucial e urgente repor o mecanismo do Lay-off simplificado, a par de uma forte campanha de recuperação da confiança dos turistas, no sentido de apoiar as empresas de hotelaria, independentemente da sua dimensão e localização, como acontece nos outros países da União Europeia.

Retoma do setor? Só com apoios do Lay-off e alargamento das moratórias
A recuperação do instrumento de Lay-off simplificado e a sua disponibilização às empresas hoteleiras, a par do alargamento das moratórias financeiras com um horizonte temporal mínimo de 12 meses, é fundamental para garantir a retoma e a sustentabilidade do setor. Caso contrário, ficará comprometida a próxima época turística, e o que se poderá poupar na aplicação destes instrumentos de apoio, será gasto em insolvências das empresas e em subsídios de desemprego às dezenas de milhares de desempregados, que perderão os seus empregos numa indústria, que foi e deverá continuar a ser o motor das nossas exportações. Sem a retoma do turismo, não será garantida a retoma da nossa economia.